| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/06/2023 10:29:29 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 829/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 28 de junho de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 829/2023 - Lei Ordinária 829 - Sanção PLOE 014
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2023 15:52:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 01/06/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 79/2023 - Votação - PLOE 014
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2023 15:46:17 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 29/05/2023 13:23:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 30/2023 - Parecer - PLOE n.º 014/2023
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2023 08:40:28 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 24/05/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2023 09:00:51 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/05/2023 15:19:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 128/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 014/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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