| Recebimento:  12/12/2022  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/12/2022  |             
                                                                    Fase: Para Elaborar Resolução | 
                                                                    Setor:Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/12/2022 13:31:38 | 
                                                                    Ação: Resolução Elaborada
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após promulgação da Resolução nº 005/2022 e dado publicidade da mesma, conforme determinação do Presidente, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data 12/12/2022, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Outros 127/2022 - Resolução 005  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  07/12/2022  |             
                                                                    Fase: Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/12/2022 13:27:47 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 57 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 07/12/2022, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.  
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Folha de Votação 162/2022 - Votação - Projeto de Resolução 006  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/12/2022  |             
                                                                    Fase: Incluir na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/12/2022 12:51:55 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                    Tempo gasto: 28 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  06/12/2022  |             
                                                                    Fase: Para Análise e Parecer | 
                                                                    Setor:Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/12/2022 11:33:01 | 
                                                                    Ação: Emitido Parecer
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                                                                    Tempo gasto: 7 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto Resolução CMAC nº 006/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membro: SÉRGIO BIANCHI.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Comissão 83/2022 - Parecer - PRPL n.º 006/2022  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  22/11/2022  |             
                                                                    Fase: Leitura no Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/12/2022 11:25:10 | 
                                                                    Ação: Lido
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                                                                    Tempo gasto: 14 dias, 59 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Prooposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 23/11/2022. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Resolução à Comissão de Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamentos para análise e emissão de PARECER.
 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  22/11/2022  |             
                                                                    Fase: Para Ciência e Encaminhamento | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/11/2022 09:36:38 | 
                                                                    Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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                                                                    Tempo gasto: 6 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  22/11/2022  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/11/2022 09:00:21 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 281/2022, que trata do Projeto de Resolução de Resolução nº 006/2022, para as deliberações necessárias.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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