Ementa: Institui o Código de Saúde do Município de Alfredo Chaves(E.S), e dá outras providências.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 20/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.