Melhore sua busca

  Lei 71/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Professores Públicos do Município de ALFREDO CHAVES e dá outras providências.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 06/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.