Melhore sua busca

  Lei 430/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alfredo Chaves para o exercício financeiro de 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.