Melhore sua busca

  Lei 630/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar o Município de Alfredo Chaves do Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável — CONDESUL/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.