Lei 704/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 027/2019: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual de 2018 - 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2019


Nº do Processo:   148
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.