Lei 755/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves (ES) a celebrar Convênio de Parceria com o Município de Piúma (ES) para cooperação na manutenção e funcionamento do Abrigo Institucional de crianças e adolescentes em risco pessoal e social.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/2021


Nº do Processo:   66
Ano do Processo:   2021

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