Lei 766/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a ação governamental para garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2021


Nº do Processo:   192
Ano do Processo:   2021

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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