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Emenda a Lei Orgânica 12/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 96, § 1º, "c", da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 22/11/2022

Dados da Proposição Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2022

Nº do Processo: 258

Ano do Processo: 2022

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Zanata;Charles Gaigher;Hugo Luiz Picoli Meneghel;Narcizo Grassi;Nilton Belmok;Osvaldo Sgulmaro;Sérgio Bianchi;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	16/03/1990	ALTERA	Altera a redação do art. 96, §1°, "c", da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências

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