Melhore sua busca

  Lei 783/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio de Parceria com o Município de lconha (ES) a fim de cooperação na manutenção e funcionamento do Abrigo Institucional para crianças e adolescentes que estejam em situação de risco pessoal e social.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária do Executivo 5/2022
Nº do Processo:   20
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.