Lei Complementar 44/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 037 de 28 de abril de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2023


Nº do Processo:   269
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar63/2025 09/07/2025REVOGA
Lei Complementar59/2025 31/03/2025REVOGA
Lei Complementar50/2024 10/06/2024REVOGA
Lei Complementar44/2023 22/11/2023REVOGA
Lei Complementar37/2022 28/04/2022REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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