Resolução 04/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2024
Nº do Processo:   196
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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