Ementa: Proíbe a produção de muda e o plantio da “Spathodea Campanulata”, também conhecida como “Espatódea”, “Bisnagueira”, “Tulipa-do-Gabão”, “Xixi-de-Macaco” ou “Chama-da-Floresta”, incentiva a substituição por plantas nativas em todo território do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.