Lei Complementar 63/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei Complementar n° 037/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Alfredo Chaves (ES).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/2025


Nº do Processo:   333
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar37/2022 28/04/2022ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar44/2023 22/11/2023REVOGA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.