Ementa: Altera a Lei nº 782/2022, que alterou a Lei nº 605/2017 que por sua vez instituiu o Programa Especial de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/08/2025