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  Lei 962/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a “Semana do Imigrante Italiano” no Município de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 1/2026
Nº do Processo:   187
Ano do Processo:   2026

Autoria

Warlei Pessali;

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