Lei Complementar 70/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n.º 066/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Municipal de Alfredo Chaves (ES).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2026


Nº do Processo:   295
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar66/2025 16/12/2025ALTERAAltera a redação da Lei Complementar n.º 066/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Municipal de Alfredo Chaves (ES), e dá outras providências.

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