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  Decreto 19/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede homenagem de Comenda de Honra ao Mérito Empresário Destaque a JOSÉ ARNALDO JAVARINE em reconhecimento ao empreendedorismo e pelos bons e relevantes serviços prestados.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 20/2026
Nº do Processo:   754
Ano do Processo:   2026

Autoria

Warlei Pessali;

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