Lei 959/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei Ordinária n.º 862, de 13 de dezembro de 2023, para modificar o valor da bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2026


Nº do Processo:   358
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei862/2023 13/12/2023ALTERA

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