Lei 830/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Produtores de Inhame de São Bento do Espírito Santo - ASPISBES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2023


Nº do Processo:   105
Ano do Processo:   2023

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