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  Resolução 04/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta parágrafo único à redação do art. 4º, da Resolução nº 003/2009, que dispõe sobre a outorga de títulos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2017
Nº do Processo:   544
Ano do Processo:   2017

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