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  Decreto 22/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Desportivo a FILIPE CORREIA DA SILVA em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 22/2023
Nº do Processo:   148
Ano do Processo:   2023

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