Lei Complementar 44/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 037 de 28 de abril de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2023


Nº do Processo:   269
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar37/2022 28/04/2022ALTERAAltera o Anexo ll da Lei Complementar n.° 037 de 28 de abril de 2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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