Lei Complementar 36/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2022


Nº do Processo:   79
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.