Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial, no percentual de 3,62% nos vencimentos dos Professores (Profissionais "A" e "B"), dos Secretários Escolares (Profissionais da Educação "C") e dos Pedagogos (Profissional Orientador e Supervisor "P"), do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves.