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  Emenda a Lei Orgânica 12/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 96, § 1º, "c", da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/11/2022


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2022
Nº do Processo:   258
Ano do Processo:   2022

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Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990ALTERAAltera a redação do art. 96, §1°, "c", da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências

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