Melhore sua busca

  Lei 576/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei873/2024 05/03/2024REVOGARevoga a Lei n.° 576 de 27 de junho de 2016.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.