Lei 668/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/01/2019


Nº do Processo:   559
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


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