LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Lei 689/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2019: Altera o anexo único da Lei 597 de 27 de janeiro de 2017 que trata da readequação no quantitativo de servidores aptos a função gratificada.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 11/07/2019

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária do Executivo 17/2019

Nº do Processo: 95

Ano do Processo: 2019

Origem

Poder Executivo

Autoria

Executivo Municipal;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	597/2017	27/01/2017	ALTERA	Dispõe sobre a criação de função gratificada no Quadro Geral da Administração Publica Municipal e dá outras providências.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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