Melhore sua busca

  Lei Complementar 21/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/2019: Altera a Lei Complementar nº 006/2008 que trata do Código Tributário do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar do Executivo 6/2019
Nº do Processo:   135
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.