Melhore sua busca

  Lei 712/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 044/2019: Autoriza contratação por tempo determinado de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária do Executivo 44/2019
Nº do Processo:   186
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.