Ementa: Dispõe sobre manutenção de VETO do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 011/2020, que reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Sociocultural Afro de Alfredo Chaves - AFROCHAVES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/02/2021