Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado dos cargos de Assistente de Sala e Profissional de Apoio (Cuidador), Profissional da Educação “C” - Secretário Escolar, Profissional da Educação "P" em caráter emergencial e provisório de excepcional interesse público.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/02/2021