Lei 761/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Município de Alfredo Chaves a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito Sul- Litorânea do Espirito Santo (SICOOB - Sul Litorâneo) visando o recebimento de tributos municipais, assim como para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei935/2025 06/08/2025ALTERA

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