Lei 770/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2021


Nº do Processo:   184
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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