Lei 771/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Ordinária nº 109/2006, que trata do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2021


Nº do Processo:   209
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.