Lei Complementar 34/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregão e Equipe de Apoio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de SAAE de Alfredo Chaves/ES e da outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2022


Nº do Processo:   16
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar45/2024 04/04/2024REVOGAArt. 11. Fica revogada a Lei Complemeritar n° 034, de 13 de abril de 2022.

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