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  Decreto 04/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2003, de responsabilidade de Ruzerte de Paula Gaigher.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2022
Nº do Processo:   293
Ano do Processo:   2022

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