Ementa: Dispõe sobre alteração no anexo único da Lei Ordinária n. 793/2022, que trata de autorização para contratação temporária, de diversos Grupos Ocupacionais, em caráter emergencial e provisório de excepcional interesse público.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/05/2023