Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação e realinhamento de cabos e fios da rede aérea dos postes do Município Alfredo Chaves (ES), bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2023