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  Portaria 04/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre nomeação de agente de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da lei federal n°. 14.133/2021.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/02/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria02/2023 02/01/2023REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria35/2024 30/09/2024REVOGA

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