Lei 894/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2024


Nº do Processo:   223
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei890/2024 17/07/2024ALTERAArt. 1º Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades para 2025 da Lei de Diretrizes Orçamentária nº. 890/2024, conforme disposto.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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