Lei Complementar 57/2025


Ementa: Concede reajuste salarial de 6,27% aos Profissionais da Educação do Município de Alfredo Chaves - ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2025


Nº do Processo:   116
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.