Decreto 28/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 028/2025: Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves do exercício financeiro de 2023.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 28/2025
Nº do Processo:   713
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.