Lei Complementar 65/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei Municipal n.° 607, de 09 de maio 2017, para acrescentar cargos em comissão ao quadro de pessoal do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Alfredo Chaves (SAAE) e atualizar o respectivo Anexo IV.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2025


Nº do Processo:   411
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei607/2017 09/05/2017ALTERA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.