Melhore sua busca

  Lei 67/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a tabela constante do Anexo I da Lei Complementar n.° 057, que concede reajuste salarial aos profissionais da educação do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar do Executivo 13/2025
Nº do Processo:   446
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.