Resolução 02/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a redação do artigo 129 da Resolução 003/2015 que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/04/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2017
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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