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  Portaria 08/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação de Servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor no Contrato Administrativo nº 006/2026 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/02/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria14/2026 24/03/2026REVOGA

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