Decreto 03/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Empresário Destaque a THIAGO MUCELLIN DONNA em reconhecimento ao empreendedorismo e pelos bons e relevantes serviços prestados.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2026
Nº do Processo:   737
Ano do Processo:   2026

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